Liberdade das mulheres sobre seus corpos foi um dos atentados aos direitos humanos no Brasil em 2015, diz Anistia Internacional
As mulheres brasileiras encabeçam uma série de violações de direitos humanos relatadas ao longo de 2015, graças a uma “democracia [que] está sendo manipulada contra a democracia”.
É o que aponta o capítulo do Brasil no relatório anual da ONGAnistia Internacional, divulgado na noite desta terça-feira (23). Velhos problemas, como a violência policial e a insolvência do sistema carcerário também são mencionadas pela entidade.
De acordo com a Anistia, os debates de novas leis no Congresso Nacional“representaram uma séria ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como aos direitos das mulheres”. São mencionados o Estatuto do Nascituro, que propõe criminalizar o aborto em todas as circunstâncias, e o projeto de lei 5.069/13, do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que impõe restrições ao aborto às vítimas de estupro.
Intitulado O Estado de Direitos Humanos no mundo 2015/2016, o relatório da ONG vê deputados federais e senadores como principais vilões nestas e outras pautas polêmicas que representam, segundo a Anistia, um retrocesso na pauta dos direitos humanos no País. “A democracia está sendo manipulada contra a democracia”, criticou o diretor executivo da Anistia, Átila Roque.
A redução da maioridade penal – em detrimento do fato de que jovens negros seguem sendo vítimas em larga escala da violência policial, esta permanentemente impune – é outro ponto criticado pelo levantamento, junto com o projeto de lei que tipifica o terrorismo (criminalizando movimentos sociais), a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento, o projeto do Estatuto da Família, e a discussão da PEC 215 (que trata da demarcação das terras indígenas).
“Na ditadura, os atos institucionais legislavam contra as liberdades, mas neste momento, vemos a Constituição ser manipulada para restringir direitos e marginalizar setores da sociedade”, avaliou Roque. O relatório pontua que a impunidade é uma realidade quando o assunto são os grupos de extermínio formados por policiais e as torturas dentro de prisões por todo o País.
“As políticas de segurança pública pautadas pela guerra às drogas e a indignação seletiva resultam em um alto número de mortes principalmente de jovens negros moradores de favelas e periferias; no campo, o modelo de desenvolvimento é sustentado pela violência e exploração desenfreada de recursos naturais colocando em risco populações tradicionais como indígenas e quilombolas e o próprio meio ambiente”, emendou.
Longe das metrópoles brasileiras os direitos humanos também seguem sendo sistematicamente desrespeitados, segundo a Anistia. São alvo de críticas os homicídios de lideranças rurais no Norte e Nordeste do Brasil, a mando dos ruralistas, e o genocídio de índios, notadamente as comunidades localizadas no Mato Grosso do Sul, como a dos Guarani-Kaiowá. A ONG ainda repudia remoções como a da Vila Autódromo, no Rio, como parte dos preparativos para as Olimpíadas deste ano.
Se o Legislativo federal é visto como um ‘bastião do retrocesso’ às pautas dos direitos humanos, os movimentos sociais são elogiados e vistos como o ‘antídoto’. São relembradas pela entidade as mobilizações de estudantes secundaristas em São Paulo e Goiás, a do Amanhecer contra a Redução, e campanhas feitas pelas mulheres como o #MeuPrimeiroAssédio.
“A mobilização ativa em defesa de direitos de importantes setores da sociedade, especialmente jovens, tem despertado a reação de setores mais conservadores da sociedade brasileira. Não é um caminho fácil, mas acreditamos que a participação cidadã ativa é a saída para um país cada vez mais justo”, concluiu Átila Roque.
FONTE:
HuffPost Brasil | De Thiago de Araújo
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